Avaliação de políticas públicas: desafios e potencialidades para a psicologia / Evaluation of public policies: challenges and potentialities for psychology / Evaluación de políticas publicas: desafíos y potencialidades para la psicología

Embora a presença da psicologia no campo das políticas públicas sociais já esteja em processo de consolidação, a inserção do psicólogo na avaliação dessas políticas é ainda recente e a produção acadêmica sobre essa temática praticamente inexiste. Neste artigo, discutimos a atuação do psicólogo na avaliação de políticas sociais e serviços, tendo como base o trabalho desenvolvido por esse profissional no Ministério Público de São Paulo. Considera-se que as políticas sociais - e as instituições que as efetivam - são ambivalentes, posto que visam atender as necessidades básicas dos cidadãos, mas também atuam como mecanismos de controle e apaziguamento dos conflitos sociais. Dessa forma, nos processos avaliativos, o psicólogo deve ter como foco os processos de subjetivação engendrados pelas políticas sociais e pelas instituições que as consubstanciam - seja nas pessoas atendidas, nos próprios efetivadores da política (técnicos e demais funcionários), nas comunidades onde estão inseridas, nos grupos sociais que sentem seus efeitos e na sociedade como um todo -, evidenciando assim a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e concorrendo para a efetivação de políticas e serviços que amparem as reais necessidades dos atendidos e que contribuam com a transformação social e com a produção de subjetividades emancipadas.(AU)

Although the presence of psychology in the field of social public policies is already in the process of consolidation, the insertion of this professional in the evaluation of these policies is still recent and academic production on this topic is practically non-existent. In this article, we discuss the performance of psychologist in evaluating social policies and services, based on the work developed by this professional in the Public Prosecution Office of São Paulo. Social policies - and the institutions that enforce them - are considered as ambivalent, since they aim to meet the basic needs of citizens but can act as mechanisms for control and appeasement of social conflicts. Thus, in the evaluation processes, the psychologist must focus on the processes of subjectivation engendered by social policies and the institutions that embody them - be it in the people assisted, in the policy enforcers themselves (technicians and other employees), in the communities where they are inserted, in the social groups that feel their effects, and in society as a whole -, thus evidencing the subjective dimension of social phenomena and running for the implementation of policies and services that meet the real needs of those they serve and that contribute to social transformation and to the production of emancipated subjectivities.(AU)

Aunque la presencia de la psicología en el campo de las políticas públicas sociales ya está en proceso de consolidación, la inserción de los psicólogos en la evaluación de estas políticas es aún reciente, y la producción académica sobre este tema es prácticamente inexistente. En este artículo, discutimos el rol del psicólogo en la evaluación de políticas y servicios sociales, en base al trabajo desarrollado por este profesional en el Ministerio Público de São Paulo. Las políticas sociales, y las instituciones que las implementan, se consideran ambivalentes, ya que visan satisfacer las necesidades básicas de los ciudadanos, pero pueden actuar como mecanismos para controlar y apaciguar los conflictos sociales. Por lo tanto, en los procesos de evaluación, el psicólogo debe enfocarse en los procesos de subjetivación engendrados por las políticas sociales y las instituciones que las sustentan, ya sea en las personas atendidas, en los mismos formuladores de políticas (técnicos y otros empleados), en las comunidades donde operan, en los grupos sociales que sienten sus efectos y en la sociedad en su conjunto, destacando así la dimensión subjetiva de los fenómenos sociales y contribuyendo a la implementación de políticas y servicios que satisfagan las necesidades reales de aquellos atendidos y que contribuyan a la transformación y producción social y a la producción de subjetividades emancipadas.(AU)

Is changing the minimum legal drinking age an effective policy tool?

In year 1991, regional governments in Spain started a period of implementation of a law that rose the minimum legal drinking age from 16 to 18 years old. To evaluate the effects of this change on the consumption of legal drugs and its related morbidity outcomes, we construct a regional panel dataset on alcohol consumption and hospital entry registers and compare variation in several measures of prevalence between the treatment group (16-18 years old) and the control group (20-22 years old). Our findings show important differences by gender. Our main result regarding overall drinking prevalence shows a reduction of -21.37% for the subsample that includes males and females altogether. This effect on drinking is mainly driven by a reduction of -44.43% in mixed drinks and/or liquors drinking prevalence corresponding to the subsample of males. No causal effects regarding overall smoking prevalence and hospitalizations due to alcohol overdose or motor vehicle traffic accidents were found. To our knowledge, this is the first paper providing evidence on gender-based differences to policies aimed at reducing alcohol consumption. Our results have important policy implications for countries currently considering changes in the minimum legal drinking age.

O fim da divulgação dos resultados do Enem por escola: uma breve reflexão sobre a avaliação das políticas públicas e o acesso à informação / El fin de la divulgación de los resultados del Enem por escuela, una breve reflexión sobre la evaluación de las políticas públicas y el acceso a la información / The end of the dissemination of Enem results per school, a brief reflection on the evaluation of public policies and access to information

Resumo Este estudo tem o objetivo de montar um cenário favorável à discussão sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC) de deixar de divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escola. Em um primeiro momento, foi contextualizada e problematizada a questão sob aspectos jurídicos e de administração pública. A seguir, foram elaboradas estatísticas a partir da organização de dados obtidos nas planilhas "por escola" de anos anteriores, visando demonstrar a contribuição dessas informações para a avaliação das novas políticas públicas voltadas à educação. Na conclusão, retomaram-se os principais aspectos da discussão teórica apresentando os resultados mais relevantes da análise quantitativa de dados.

Resumen Este estudio tiene el objetivo de montar un escenario favorable a la discusión sobre la decisión del Ministério de Educación (MEC) de dejar de divulgar los resultados del Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escuela. En un primer momento, fue contextualizada y problematizada la cuestión bajo aspectos jurídicos y de administración pública. A continuación, se elaboraron estadísticas a partir de la organización de datos obtenidos en las planillas "por escuela" de años anteriores, buscando demostrar la contribución de esas informaciones para la evaluación de las nuevas políticas públicas dirigidas a la educación. En la conclusión, se retomaron los principales aspectos de la discusión teórica presentando los resultados más relevantes del análisis cuantitativo de datos.

Abstract This study aims to create a favorable scenario for the discussion about the decision of the Ministry of Education (MEC) to stop disseminating the results of the National High School Examination (Enem) per school. At first, the issue was contextualized and problematized under legal and public administration aspects. Then, statistics were compiled from the organization of data obtained in the "per-school" spreadsheets of previous years, to demonstrate the contribution of this information to the evaluation of the new public policies focused on education. The conclusion presents the main results of the quantitative data analysis, and from there the main aspects of the theoretical discussion are revisited.

Seguro-desemprego e formalidade no mercado de trabalho brasileiro / Unemployment benefits and formality in the Brazilian labor market / /Seguro de desempleo y formalidad en el mercado de trabajo brasileño

Este trabalho analisa a relação entre seguro-desemprego e emprego formal no mercado de trabalho brasileiro. A hipótese central é de que o recebimento deste benefício tem efeito negativo sobre a formalidade do trabalho no período posterior ao seu recebimento. São usados dados da PNAD (1999-2009). Para avaliar o efeito do seguro-desemprego sobre o mercado de trabalho brasileiro, foram estimados modelos de regressão logística. A variável dependente indica a formalidade no trabalho principal. Além de uma série de variáveis independentes (ano da pesquisa, região de residência, situação censitária, sexo, raça, idade e escolaridade), os modelos contêm uma variável de avaliação de política pública (seguro-desemprego) e variáveis para analisar a tendência desta política pública no decorrer do tempo. O recebimento do benefício do seguro-desemprego apresenta efeito negativo de 42% sobre a formalidade no trabalho principal no momento posterior ao recebimento do benefício. A análise dos termos interativos permite indicar que reajustes dos valores do benefício, realizados desde 1999, não causaram efeitos relevantes na formalização do trabalho.

The authors analyze the relationship between unemployment benefits and formal employment in the Brazilian labor market. The central hypothesis is that the receipt of such benefits has a negative impact on levels of formal employment, after benefits have been received. The data were extracted from the Brazilian Household Surveys between 1999 and 2009. Logistic regression models were estimated in order to evaluate the effect of unemployment benefits on the Brazilian labor market. The dependent variable is the occurrence of formal employment for workers. In addition to a set of independent variables (survey year, region of residence, census area, gender, race, age and education), the models include a public policy evaluation variable (unemployment benefits), as well as variables to analyze the trend of this public policy over time. After having received unemployment benefits, the occurrence of formal employment among workers falls by 42%. The analysis of interactive terms indicates that increases in the real values of the benefits, applied since 1999, have not caused significant effects on the dependent variable.

Este trabajo analiza la relación entre seguro de desempleo y empleo formal en el mercado de trabajo brasileño. La hipótesis central es que la recepción de dicho beneficio ocasiona un efecto negativo sobre la formalidad del trabajo en el periodo posterior a su recepción. Se utilizan datos de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - (1999-2009). Para evaluar el efecto del seguro de desempleo sobre el mercado de trabajo brasileño se estimaron modelos de regresión logística. La variable dependiente indica la formalidad en el trabajo principal. Además de una serie de variables independientes (año de la encuesta, región de residencia, situación censitaria, sexo, raza, edad y escolaridad), los modelos contienen una variable de evaluación de política pública (seguro de desempleo) y variables para analizar la tendencia de esta política pública con el paso del tiempo. La recepción del beneficio del seguro de desempleo presenta un efecto negativo de 42% sobre la formalidad en el trabajo principal en el momento posterior a la recepción del beneficio. El análisis de los términos interactivos permite indicar que los reajustes de los valores del beneficio, realizados desde 1999, no causaron efectos relevantes en la formalización del trabajo.

Evaluation of the smoking ban in public places in France one year and five years after its implementation: Findings from the ITC France survey.

France implemented a comprehensive smoke-free policy in public places in February 2007 for workplaces, shopping centres, airports, train stations, hospitals and schools. On January 2008, it was extended to meeting places (bars, restaurants, hotels, casinos, nightclubs). This paper evaluates France's smoke-free law based on the International Tobacco Control Policy Evaluation Project in France (the ITC France Project), which conducted a cohort survey of approximately 1,500 smokers and 500 non-smokers before the implementation of the laws (Wave 1, conducted December 2006 to February 2007) and two waves after the implementation (Wave 2, conducted between September-November 2008; and Wave 3, conducted between September-December 2012). Results show that the smoke-free law led to a very significant and near total elimination of indoor smoking in key venues such as bars (from 95.9% to 3.7%) and restaurants (from 64.7% to 2.3%) at Wave 2, which was sustained four years later at Wave 3 (1.4% in restaurants; 6.6% in bars). Smoking in workplaces declined significantly after the law (from 42.6% to 19.3%), which continued to decline at Wave 3 (to 12.8%). Support for the smoke-free law increased significantly after their implementation and continued to increase at Wave 3 (among smokers for bars and restaurants; among smokers and non-smokers for workplaces). The findings demonstrate that smoke-free policies that are implemented in ways consistent with the Guidelines for Article 8 of the WHO Framework Convention on Tobacco Control (WHO FCTC) lead to substantial and sustained reductions in tobacco smoke in public places while also leading to high levels of support by the public.